Comissão fará audiência na comunidade, onde imóveis foram interditados por apresentarem rachaduras após infiltração no solo.
A situação de imóveis afetados por problemas em tubulação da Copasa no bairro Monte Castelo, em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte), será debatida em audiência pública na própria comunidade nesta segunda-feira (25/3/24), às 18h30.
Pedida pelo deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), a reunião será realizada pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na sede da Escola Municipal Domingos Diniz Moreira (Rua Itapemirim, 336, bairro Monte Castelo).
O problema vivido em localidades do bairro se arrasta há meses e pelo menos 21 imóveis foram interditados recentemente pela Defesa Civil por apresentarem rachaduras, causadas pelo comprometimento do solo em função de vazamentos na tubulação da Copasa.
Além de indenização, os moradores cobram obras da Copasa para que outras casas não sejam prejudicadas, uma vez que a tubulação que faz a ligação dos imóveis à rede da empresa seria antiga e inadequada.
A situação de imóveis do bairro Monte Castelo já motivou, inclusive, um termo de mediação firmado em 2022 com o Ministério Público Estadual na busca de soluções, envolvendo a Prefeitura de Contagem e a Copasa.
Em 4 de outubro do ano passado, houve uma segunda reunião de mediação no MP entre as partes e a comissão de moradores afetados, mas pontos acordados não estariam sendo cumpridos em sua totalidade pela Copasa, segundo informação do gabinete do deputado.
Algumas cobranças devem surgir na audiência: providências para estancar a progressão da degradação do solo, de forma que o problema no bairro não se alastre; análise de outras possíveis áreas e imóveis degradados ou em situação de riscos; definição de um cronograma físico-financeiro para a Copasa realizar as intervenções necessárias, inclusive para a destinação de áreas remanescentes após desocupadas.
Documento do Ministério Público Estadual relativo à mencionada reunião de mediação registra ter havido consenso sobre uma série de providências relativas à situação no bairro Monte Castelo, que deveriam ter sido tomadas ainda em 2023. Entre algumas das ações listadas no documento constam:
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