Ao menos dez unidades prisionais de São Paulo funcionaram em 2018 sem laudos de vistoria de Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e/ou Vigilância Sanitária. As informações constam de relatórios da Defensoria Pública do Estado e de resposta do próprio governo.
A falta mais problemática é da inspeção dos Bombeiros, recorrente em no mínimo nove presídios no ano passado. O órgão avalia a segurança das instalações contra incêndios.
Um problema que provavelmente seria indicado pelo Corpo de Bombeiros, por exemplo, está descrito no documento sobre a Penitenciária Feminina de Votorantim:
“Observamos que os extintores não ficam nos locais demarcados para tanto, mas todos estavam guardados juntos em uma sala, o que, nitidamente, impediria o uso eficiente e adequado em caso de necessidade”, escreveu o defensor público Thiago de Luna Cury, relator do texto – além dele, outros dois defensores participaram da vistoria.
Os documentos foram obtidos pelo Terra por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). São relatórios de vistorias efetuadas pelos defensores públicos. Nas visitas aos presídios, eles checam se a unidade possui os laudos.
A SAP comanda 171 unidades. O Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria, porém, fiscaliza cerca de uma por mês, em média. A reportagem não incluiu vistorias mais antigas, utilizando apenas informações coletadas em 2018.
Esses relatórios apontaram a falta dos documentos em sete unidades, cujos casos foram detalhados no final desta reportagem. Em uma delas a situação com os bombeiros estaria regularizada, de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
O caso é da Penitenciária I de Balbinos. Os defensores públicos apontaram falta de laudo dos bombeiros quando de sua visita, em abril de 2018. Em janeiro de 2019 a secretaria afirmou que a cadeia resolveu essa pendência.
Em outro pedido de acesso à informação, a secretaria foi perguntada se mais três presídios têm laudo do Corpo de Bombeiros – todos estão sem. São eles: Penitenciária III de Franco da Rocha, Penitenciária II de Tupi Paulista e Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Franco da Rocha.
Somadas as lotações atuais, as dez unidades têm 15.500 detentos. Se a conta for restrita aos presídios em falta com os bombeiros em 2018, o número é 11.877.
De acordo com a SAP, todas as unidades já tomaram as providências necessárias para obter ou renovar os Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), como são conhecidos.
A secretaria diz, ainda: “As unidades prisionais são construídas considerando todos os aspectos técnicos de combate ao incêndio, previamente aprovados pelo Corpo de Bombeiro do Estado de São Paulo. No entanto, o documento é válido por até cinco anos, dessa forma sendo necessária sua renovação”.
Os laudos de Vigilância Sanitária e Defesa Civil seriam desnecessários, de acordo com a SAP. A secretaria cita parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que embasa a afirmação.
De acordo com a Defensoria Pública, de fato, não há impeditivo legal para o funcionamento sem as vistorias de Defesa Civil e Viglância Sanitária. Esses procedimentos, porém, seriam importantes para detectar e sanar irregularidades ou até mesmo, nos casos mais graves, pedir a interdição da unidade prisional.
A falta de fiscalização da Vigilância Sanitária em locais de preparo de refeições, onde se armazena alimentos ou em enfermarias, por exemplo, evita a detecção de situações que “potencializam a propagação de doenças, tanto para pessoas que estão detidas quanto para funcionários e população em geral”, afirma o defensor público Thiago de Luna Cury.
A ausência de vistoria do Corpo de Bombeiros, além de ser irregular, “gera risco a todos”, de acordo com Cury. Ele ressalta que o número de detentos em cada prisão costuma estar na casa de milhares.
A seguir, o Terra resume a situação das sete unidades prisionais em que, segundo os relatórios da Defensoria Pública, faltam documentos.
Penitenciária de Getulina: sem projeto técnico aprovado pelo Corpo de Bombeiros nem laudos de vistoria da Defesa Civil ou da Vigilância Sanitária. Relatório de 15 de março de 2018 – 796 vagas, 1.867 presos na época da vistoria. O diretor relatou que já foram 2.108 detentos.
CDP de Caraguatatuba: sem laudo da Vigilância Sanitária nem aprovação do projeto técnico pelo Corpo de Bombeiros. Relatório de 16 de março de 2018 – 847 vagas, 1288 presos na época da vistoria.
Penitenciária de Taquarituba: sem laudo da Defesa Civil e teria laudo da Vigilância Sanitária, mas o documento não foi apresentado aos defensores públicos. A situação com os Bombeiros está regular. Relatório de 16 de março de 2018 – 847 vagas, 1815 presos na época da vistoria.
Penitenciária de Balbinos I: sem laudo de Defesa Civil nem Vigilância Sanitária. A vistoria dos Bombeiros estava pendente quando da visita dos defensores públicos, mas, segundo a SAP, agora a unidade está regular. Relatório de 20 de abril de 2018 – 844 vagas, 1.717 presos na época da vistoria
Penitenciária de Potim II: sem laudo da Defesa Civil nem projeto técnico aprovado pelo Corpo de Bombeiros. Relatório de 20 de abril de 2018 – 844 vagas, 1.773 presos na época da vistoria.
Penitenciária Feminina de Votorantim: sem laudo da Defesa Civil nem da Vigilância Sanitária. Na visita, a unidade disse que o projeto técnico estava avançando no Corpo de Bombeiros, mas não informou o número do processo. Resposta mais recente da SAP confirmou que ainda não há laudo. Relatório de 20 de julho de 2017 – 734 vagas, 686 presas na época da vistoria.
Penitenciária Feminina de Guariba: sem laudo da Defesa Civil nem da Vigilância Sanitária. Não havia projeto técnico aprovado no Corpo de Bombeiros, mas disseram que o procedimento estava prestes a ser feito. A SAP confirmou que não há laudo. O presídio foi inaugurado no final de março de 2018. Relatório de 29 de agosto de 2018 – 734 vagas, 700 presas na época da vistoria.
*Os outros três presídios que a SAP confirmou estarem sem vistoria atualizada dos Bombeiros: CDP de Franco da Rocha, Penitenciária III de Franco da Rocha e Penitenciária de Tupi Paulista.
+Os melhores conteúdos no seu e-mail gratuitamente. Escolha a sua Newsletter favorita do Terra. Clique aqui!
Menu
