O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) celebrou um acordo com o município de Rio Pardo de Minas e a Copasa para sanar questões relacionadas à coleta e ao tratamento de esgoto na cidade. O acordo foi firmado em reunião de mediação realizada na sexta-feira, 22 de março, no Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do MPMG.
No acordo, que soluciona ao menos três procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça de Rio Pardo de Minas, ficaram alinhadas ações educativas e de ampliação da rede de coleta de esgoto nas unidades habitadas da cidade, além da tomada de medidas legislativas necessárias para o cumprimento de normativas nacionais vigentes. Ficou ajustado, ainda, um compilado de medidas para sanar efeitos da unidade de tratamento de esgoto da cidade, reduzindo questões como o odor e o aspecto visual da unidade.
Segundo o promotor de Justiça de Rio Pardo de Minas, Mateus Netto Coelho, “com as medidas, os episódios de despejo de esgoto no rio que dá nome à cidade devem ser definitivamente evitados, ampliando a segurança ambiental da bacia hidrográfica local”.
Além do promotor de Justiça de Rio Pardo de Minas, a reunião contou com a participação de coordenadores do Compor e da Coordenadoria Regional de Meio Ambiente das Bacias dos Rios Verde Grande e Pardo de Minas, do prefeito da cidade, secretários municipais e técnicos da Copasa.
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