MP restringe utilização de teatro e do Engenho até projeto contra fogo sair – G1

17/12/2013 19h50 – Atualizado em 17/12/2013 20h46
Do G1 Piracicaba e Região
O Teatro Municipal Erotídes de Campos, que funciona no Engenho Central de Piracicaba (SP), só poderá ser utilizado em 2014 se a Prefeitura conseguir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que certifica que o imóvel está seguro contra incêndios. Como o outro teatro municipal, o Dr. Losso Netto, no Centro, está fechado para obras até maio, Piracicaba corre o risco de ficar sem nenhum espaço público para espetáculos no início do ano que vem.
A restrição do uso do Teatro do Engenho foi definida em acordo assinado entre a Prefeitura e o Ministério Público (MP) nesta segunda-feira (16). Se houver descumprimento, a multa chegará a R$ 17 mil para cada evento realizado sem AVCB. Para as apresentações já programadas até o final de 2013, a Prefeitura terá que colocar um caminhão-pipa na área externa do teatro.
No caso das dependências do Engenho, que incluem a área aberta destinada a shows e os barracões históricos, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) exige que a Prefeitura assuma o compromisso de, com base no seu poder de polícia, não permitir a realização de eventos próprios ou de terceiros sem a autorização dos bombeiros. A multa se a regra não for seguida é de R$ 34 mil por evento irregular.
Na assinatura do TAC, o Corpo de Bombeiros informou que o projeto apresentado pela Prefeitura para o AVCB do Teatro do Engenho foi aprovado, mas ainda falta a ligação da bomba contra incêndio e o isolamento do prédio em relação aos demais barracões para a emissão do documento, o que não tem previsão de data para ocorrer.
Com relação às dependências do Engenho Central, a Prefeitura informou que o projeto para o AVCB foi aprovado. O que resta agora é instalar o projeto contra incêndios, que inclui 28 hidrantes, 126 pontos de iluminação de emergência e 48 extintores, além da adequação dos quadros de energia e da central de comando de alarmes do teatro.
A diretora do Parque do Engenho Central, Fátima Silva, disse por telefone ao G1 na tarde desta terça-feira (17) que a licitação para a contratar a empresa que vai executar o projeto foi concluída. O prazo previsto para o término do serviço é de 180 dias após a expedição da ordem para o início dos trabalhos, o que ainda não ocorreu.
O valor total do contrato não foi informado pela diretora, que até as 19h desta terça-feira não havia respondido os questionamentos adicionais enviados por email, conforme ela própria solicitou à reportagem. Também não foi informada a previsão de quando as obras que faltam no teatro serão realizadas.
Investigação do MP
Desde maio um inquérito civil aberto pelo Ministério Público Estadual em Piracicaba apura a realização de eventos no Engenho Central sem o AVCB dos bombeiros. O principal alvo da investigação é a Festa das Nações, realizada entre 15 e 19 de maio deste ano, que aconteceu sem um projeto de segurança aprovado.
A investigação foi aberta pelo promotor Fábio Salem Carvalho. Além dele, assinam o TAC o major Samuel Rebessi Penteado e a capitã Marta Defacio Barone, ambos do Corpo de Bombeiros, e os secretários municipais Cláudio Bini (Procuradoria Geral), Arthur Ribeiro (Obras), Rosângela Camolese (Ação Cultural) e José Antônio de Godoy (Governo).
Teatro Losso Netto fechado
Fechado para reformas e com previsão de entrega das obras no segundo semestre de 2013, o Teatro Municipal Dr. Losso Netto só ficará pronto para reabertura em maio de 2014, segundo a Prefeitura. O espaço está fechado desde fevereiro, mas a reforma de R$ 623.957,40 só começou em novembro, conforme placa colocada em frente ao prédio.
Em fevereiro, a Prefeitura havia informado que o Losso Netto ficaria fechado durante o primeiro semestre de 2013 devido a problemas em dispositivos de segurança. As falhas foram identificadas por meio de fiscalização desencadeada após incêndio que matou 242 pessoas em uma boate de Santa Maria, no Rio Grande do Sul.
Desde fevereiro, todos os espetáculos teatrais e demais eventos que seriam realizados no Losso Netto foram transferidos para o Teatro Municipal Erotídes de Campos, no Engenho Central.
Violência foi denunciada pelo pai do garoto em delegacia de Piracicaba. Caso foi registrado na noite de sexta-feira (18) como lesão corporal.

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